Licenças e Direitos de Propriedade Intelectual

Para além das outras obrigações que resultam do regulamento de utilização dos espaços do IPV, os solicitantes são obrigados a cumprir e fazer cumprir todas as leis e regulamentos, incluindo os municipais, bem como os direitos de propriedade intelectual, que sejam aplicáveis à realização do evento que organizem, e obter, a suas expensas, todas as autorizações e licenças necessárias para o efeito.